#TransporteComoDireito
Regulamentar o transporte como direito social é garantir o acesso da população a outros direitos como saúde, educação e lazer.
Por quê regulamentar?
Você sabia que desde 2015 o transporte é considerado um direito social?
Além disso, o transporte público também permite o acesso a outros direitos, como saúde, educação, cultura, trabalho, lazer. Mas para que a decisão passe a valer é preciso que o poder público diga como será implementada. Por isso, nossa próxima parada será a regulamentação do transporte público como direito social.
A Emenda Constitucional 90, proposta no ano de 2011 pela deputada federal Luiza Erundina, colocou o transporte na lista dos direitos sociais. Regulamentá-lo é contribuir para o efetivo combate às desigualdades. Isso porque o transporte público é utilizado pela parcela mais pobre da população, que mora longe de seus locais de trabalho e de equipamentos públicos importantes, como escolas e hospitais. Uma pessoa que ganha um salário mínimo por mês, chega a gastar cerca de R$110 só em transporte¹.
Regulamentar é garantir a gratuidade do serviço. Apenas a tarifa zero tornará o transporte, de fato, público. As altas tarifas reduzem a liberdade da população para acessar, não apenas locais de trabalho, mas escolas, hospitais, teatros, entre outros.
Regulamentar é cuidar do meio ambiente. O gasto de energia dos automóveis é o dobro do transporte público². Além disso, as maiores distâncias são percorridas por usuários do transporte coletivo, o que gera menos gasto de energia e menor obstrução das ruas.
Regulamentar é melhorar o fluxo de pessoas nas cidades e priorizar o transporte público, universal e coletivo, além de ampliar a qualidade da prestação do serviço e, logo, da vida da população. Favorecendo o desenvolvimento da cidade como um todo.
E como regulamentar?
Precisamos de um diálogo entre o Congresso Nacional (Poder Legislativo) e a população, em especial as pessoas que utilizam o transporte público. Assim, podemos garantir a qualidade do serviço e a parti-cipação popular em todos os âmbitos, desde a formulação, o monitoramento e a avaliação desse sistema. O direito ao transporte público deve ser encarado com seriedade, otimismo e confiança, pois sua promoção poderá represen-tar um grande avanço para a sociedade brasileira. Por isso, próxima parada: embarque por direitos!
1 Fonte: Ipea
2 Fonte: ANTP/2016
E vamos, juntos, pedir um transporte gratuito e de qualidade.
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